Técnicas Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo Editais oferecem condições diferenciadas para regularização de débitos tributários em contencioso administrativo fiscal
Técnicas Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física Ferramentas permitem consultar informações estatísticas consolidadas, preservando o sigilo fiscal dos contribuintes
Técnicas Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - realiza ciclo de oficinas sobre implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) promoverá, a partir de 22 de julho, um ciclo de oficinas voltado à implementação da reforma tributária no setor de saneamento básico
Técnicas Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato
Técnicas Confaz publica 4 novos convênios ICMS; mudanças atingem indústrias de pneumáticos e farmacêutica O Confaz publicou quatro novos Convênios ICMS aprovados na 426ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2026
Técnicas Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico CTe: Publicado novo pacote de Schemas da NT 2026.002 Foi disponibilizado novo pacote de Schemas da NT 2026.002, com ajustes técnicos no leiaute dos DF-e e correções de inconsistências da documentação anterior
Técnicas Salário-maternidade: nova regra do CRPS reforça critérios para concessão do benefício Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador
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Técnicas Legislação Tributária Federal: Receita esclarece novas regras A Receita Federal publicou novas Soluções de Consulta COSIT com esclarecimentos sobre tributos federais, reforçando a importância do acompanhamento das regras para reduzir riscos fiscais
Técnicas CARF afasta recurso da Fazenda e mantém isenção de IPI em caso de industrialização na Zona Franca de Manaus O CARF manteve, por unanimidade, a isenção de IPI para empresa beneficiada pelo regime da Zona Franca de Manaus (ZFM), rejeitando recurso da Fazenda Nacional
Técnicas STJ afasta sistema que permitia ao fisco escolher a base de cálculo mais onerosa no ICMS-ST O STJ anulou autos de infração contra uma fabricante de bebidas e decidiu que o Fisco estadual não pode alterar critérios de cálculo do ICMS-ST por meio de normas infralegais
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