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O descaminho é considerado um crime tributário, com isso, uma vez pagas todas as diferenças tributárias oriundas desses processos em questão, ação deveria ser extinta.

Partido apresenta ação em que busca atualização do fundo pela inflação em vez de pela Taxa Referencial

Findo este prazo, os credores terão o direito de iniciar ou continuar suas ações ou execuções, independentemente de pronunciamento judicial

Segundo alegou a ré, o empregado estava autorizado a pegar um veículo de propriedade da empresa em uma oficina próxima da casa dele, mas apenas na segunda-feira.

Outros setores da economia como tecnologia da informação, agroindústria e construção civil também passam por situação semelhante

O resultado final disso é menos dinheiro para investir, o que leva a estagnação ou diminuição da produção nacional.

Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros decidiu rejeitar um recurso da Procuradoria do Distrito Federal que pedia a cobrança do imposto.

O Fisco estabeleceu, por meio da solução, que desde 1º de janeiro, a empresa deve recolher a contribuição previdenciária substitutiva em função de sua atividade principal .

O planejamento tributário é prática essencialmente necessária para as empresas em razão das constantes mudanças nas leis.

A licença do trabalhador acabou em 1º/4/ 2008. A empresa diz que ele chegou a pedir a reconsideração da alta dada pelo INSS, mas o pedido foi indeferido.